Gilmar Mendes autoriza entrevista de investigado pelo assassinato de Marielle Franco à revista Veja
O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida lei do RJ que obriga seguradoras a divulgar lista de veículos excluídos da cobertura
O entendimento foi de que a norma estadual tratou de matérias de competência privativa da União.
ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o rito abreviado em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica.
Reconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano
Plenário reconhece direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de área mínima para registro de imóveis imposta por lei municipal, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais.
Reconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano Read More »
Liminar sobre demarcação de área de marinha será decidida por voto do ministro Luiz Fux
Liminar em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos de marinha, deverá ser decidida pelo voto do novo ministro do STF. Até o momento, 4 ministros se pronunciaram contra a liminar e 5, a favor. Um ministro está impedido na votação.
Liminar sobre demarcação de área de marinha será decidida por voto do ministro Luiz Fux Read More »
RJ tem 24 meses para adaptar norma estadual sobre estágio à legislação federal
Para o STF, a lei em vigor atualmente afasta a natureza essencialmente educacional do estágio.
RJ tem 24 meses para adaptar norma estadual sobre estágio à legislação federal Read More »