SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS Read More »
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que o texto foi construído com a colaboração de todos os integrantes do Tribunal.
STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena Read More »
A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral.
A matéria teve repercussão geral reconhecida.
STF vai discutir legitimidade do MP para liquidação coletiva de sentença Read More »
O episódio#88 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
