STF discutirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse em cargo público
A repercussão geral do tema constitucional foi reconhecida pelo Plenário.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras
Em julgamento de recurso, a maioria do colegiado entendeu que as empresas de economia mista que disputam livremente o mercado devem estar submetidas a regime próprio diferenciado.
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Adiada discussão sobre aplicação da Lei de Licitações à Petrobras
Pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou a conclusão do julgamento de Recurso Extraordinário, pelo Plenário do STF, que discute a obrigação ou não da Petrobras de se submeter à Lei Lei 8.666/93.
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