SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Nove votos reconhecem a violação massiva de direitos fundamentais em razão de condições como superlotação e condições de higiene. O julgamento será concluído na sessão de quarta-feira (4).
Para a maioria do Plenário, as ações foram “predatórias” à liberdade de expressão.
Para o ministro Nunes Marques, a medida determinada pela CPMI do 8 de Janeiro é ampla e genérica e não está devidamente fundamentada.
STF suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF Read More »
Por maioria, colegiado afirmou que a transposição do regime celetista para o estatutário viola o princípio constitucional do concurso público.
Recurso discute se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo depois de decorrido o prazo decadencial, em caso de inconstitucionalidade.
STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial Read More »
Foram as primeiras ações penais referentes ao 8/1 julgadas em sessão virtual.
STF condena mais três réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS Read More »
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.
STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados Read More »
