SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições.
Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF Read More »
O caso trata de uma professora que teve reconhecido o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.
Estado de Santa Catarina questiona decisão do TJ-SC, que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito a licença-maternidade e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão Read More »
Para o Plenário, os contratos de franquia postal envolvem prestação de serviço, passível de incidência do imposto municipal.
STF mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios Read More »
Associação Nacional de Franquias Postais argumenta que as agências de Correios franqueadas não são prestadoras de serviço público postal, uma vez que este é de monopólio da União, representado pela ECT.
Franqueadas dos Correios questionam incidência de ISS sobre sua atividade Read More »
A ministra Cármen Lúcia abriu prazo de cinco dias para que a ministra do Meio Ambiente apresente as informações.
O entendimento de que a pena de 10 a 15 anos era desproporcional se aplica, também, a quem vende, armazena e distribui o produto.
STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem registro sanitário Read More »
O relator, ministro Marco Aurélio, propõe fixar a tese de que a nomeação por via judicial deve ser questionada durante o prazo de validade do concurso.
Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público Read More »
Em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, a Corte analisará a possibilidade de o Judiciário determinar a nomeação de candidato, supostamente preterido em concurso público, em ação ajuizada após o prazo de validade do concurso.
Os ministros do STF, por meio de análise feita no Plenário Virtual, reconheceram a existência de repercussão geral na controvérsia envolvendo a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que efetivamente cursaram o ensino médio no respectivo estado.
Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida Read More »
