STF solicita informações sobre aumento de subsídios do governador e de outras autoridades de MG
Ministro Cristiano Zanin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para que as autoridades estaduais se manifestem sobre o pedido.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô
Para o Tribunal, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União.
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.
STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
Para o Plenário, o fato gerador se confunde com o da compensação financeira, previsto na Constituição, e o de outras taxas.
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STF recebe mais uma ação sobre associação de prática psicológica à religião
O PDT pede que a Corte declare que a proibição do Conselho Federal de Psicologia não viola a liberdade de crença.
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Partido questiona no STF se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo locais simultaneamente
Para PSB, essa prática compromete a própria moralidade e impessoalidade da administração pública.
Decisão sobre violação de direitos em presídios é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio#90 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário
O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas.
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