SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tema com repercussão geral reconhecida está em discussão no Supremo Tribunal Federal
Fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, opina PGR Read More »
Em sustentação oral, Augusto Aras defendeu prevalência do direito à moradia sobre os princípios da autonomia contratual e da livre iniciativa
O relator homologou proposta de ajuste apresentada pelo governo do estado, autorizando a realocação da quantia designada anteriormente em acordo de destinação de valores recuperados na Operação Lava-Jato.
Pedido de realocação de verba recuperada da Petrobras na Operação Lava-Jato foi apresentado pela PGR
Para o cumprimento do acordo, o ministro Alexandre de Moraes autoriza a imediata transferência dos recursos para a conta única do Tesouro Nacional.
O acordo foi assinado pelas partes da ADPF 568 e da RCL 33667, em conjunto com as autoridades envolvidas no caso, e agora será apresentado nos autos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Acordo no STF destina verba recuperada da Petrobras à educação e ao meio ambiente Read More »
Segundo a proposta apresentada pela Câmara dos Deputados, os recursos do fundo da Petrobras com valores recuperados pela Operação Lava-Jato devem ser destinados à educação e ao combate a incêndios na Amazônia
Para a maioria da 2ª Turma, ao não efetuar os depósitos, o empresário não se apropriou de coisa alheia, mas de valores que lhe pertenciam.
A PGR argumenta que, ao contrário da Constituição Federal, a norma estadual não prevê sanção em caso de descumprimento.
Regra sobre licença para ausência de governador e vice do Amazonas é questionada no STF Read More »
