Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF
A Corte fez apelo ao Congresso para que edite lei sobre a matéria.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
No novo formato de julgamento de casos relevantes, partes e interessados trazem argumentos ao Plenário, e os votos são proferidos em sessão posterior.
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2ª Turma mantém multa do TSE à coligação de Bolsonaro por impulsionamento irregular de site
Para o colegiado, a matéria envolve a análise de fatos e provas e de normas infraconstitucionais, o que é vedado em recurso extraordinário ao STF.
Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF
A decisão foi tomada em recurso com repercussão geral.
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Sequestro de verbas para precatórios anteriores à EC 62/09 tem repercussão geral
STF irá analisar recurso interposto pelo município de Cubatão (SP) que discute a possibilidade de o regime especial de pagamento de precatórios, introduzido pela Emenda Constitucional 62/09, ser aplicado aos precatórios expedidos antes de sua vigência.
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STF mantém norma do RN sobre escolha do procurador-geral do estado
Colegiado entendeu que a escolha do chefe da Procuradoria-Geral dentre os integrantes da carreira não viola a Constituição Federal.
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STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
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Entenda a discussão no STF sobre separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
Nesta quarta-feira (18), o Plenário do STF ouviu a manifestação das partes envolvidas e terceiros interessados.