Sacrifício de animais em rituais religiosos será discutido pelo STF
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação.
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Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.
Cessão de crédito alimentício não muda natureza de precatório
A tese jurídica foi firmada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada na quinta-feira (21).
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Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
Governo estadual alegou na ação que falta dos recursos devidos da compensação previdenciária prejudica pagamento de aposentados e pensionistas.
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STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos.
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STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
Decisão em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida deverá ser aplicada em aproximadamente 1 mil processos semelhantes em instâncias inferiores.
Iniciado julgamento sobre prescrição de ação de ressarcimento decorrente de improbidade administrativa
Ministros voltam a analisar o caso, com repercussão geral reconhecida, na sessão do dia 8 de agosto. A decisão a ser tomada deve solucionar aproximadamente 1 mil processos sobrestados em outras instâncias.