SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
Empresas de médio e grande porte devem destinar à aprendizagem ao menos 5% do quadro de funcionários com funções que demandem formação profissional
MPF defende cumprimento de cota legal para contratação de jovens aprendizes Read More »
Segundo o partido, o presidente, como servidor público, tem obrigação de levar as provas da alegada fraude ao Ministério Público.
Rede aciona STF para que Bolsonaro apresente provas de fraudes eleitorais Read More »
No Recurso Extraordinário (RE) 729107, com repercussão geral, a Corte vai decidir se lei do Distrito Federal que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) pode ser aplicada a execuções em curso.
Supremo julgará aplicação de novo teto de RPV a execuções em curso Read More »
Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação.
STF vai decidir se a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno representa violação ao princípio da isonomia.
Dupla incidência do IPI na importação para revenda é tema de repercussão geral Read More »
A decisão, com repercussão geral, deverá ser observada em mais de 1.800 processos sobrestados.
Ao decidir pela existência de repercussão geral, STF analisará recurso que discute se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.
