SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o PSC, a permissão colide com os princípios da soberania nacional e afronta a competência da União para emitir moeda.
Partido contesta no STF permissão para aquisição de papel-moeda fabricado fora do país Read More »
No entendimento da Corte, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é o regime jurídico único para todos os magistrados do país.
Plenário avaliou que a parcela tem natureza de retribuição pelo exercício do cargo comissionado e, portanto, deve observar o teto constitucional.
STF mantém suspenso pagamento de indenização de representação a servidores do Pará Read More »
Por unanimidade, o Tribunal considerou que o delito inserido no Código Eleitoral protege a legitimidade do processo eleitoral.
O Plenário negou recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e validou lei estadual que entende que o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana não se enquadra como maus tratos.
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de recurso sobre o tema apresentado pelo MP do Rio Grande do Sul.
Plenário suspende julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos Read More »
