SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de processo da União contra acórdão do TCU que permitiu a incorporação de quintos e décimos aos proventos de servidores públicos da ativa e aposentados, de abril de 1998 a setembro de 2001.
Ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de gratificações no período compreendido entre 1998 e 2001 tem repercussão geral.
Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral Read More »
O Plenário do STF julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que institui o novo regime de pagamento dos precatórios. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (14).
STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios Read More »
Recurso extraordinário discute aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal, dispositivo que proíbe a cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias Read More »
Segundo a decisão, o processo, que envolve atendimento, manipulação e outras etapas, demonstra a inequívoca prestação de serviço.
Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à incidência do ISS Read More »
Tema envolvendo discussão sobre fatos geradores do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação são novos temas repercussão geral.
Após análise de questão preliminar, Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ADIs que questionam a Emenda Constitucional 62/2009, que criou regime especial de pagamento de precatórios.
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade da emenda dos precatórios Read More »
Leia a íntegra do voto do ministro Ayres Britto, do STF, pela derrubada da Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente).
Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios Read More »
O Plenário Virtual do STF reconheceu a Repercussão Geral no RE 657686, que discute a possibilidade de compensação de RPV decorrentes de sentenças com débitos tributários da parte credora. O Distrito Federal questiona decisão do TJDFT que rejeitou a compensação com o entendimento de que ela só é possível para os precatórios.
Compensação de RPV com débitos tributários tem Repercussão Geral Read More »
