ADO referente a subsídio de servidores do PR é julgada prejudicada
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partido questiona emendas de comissão ao orçamento federal
Para o Novo, a prática tem sido utilizada para perpetuar o chamado “orçamento secreto”, já declarado inconstitucional pelo STF.
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STF veda transformação de cargos de motorista e agente socioeducativo do Acre em policial penal
Para o Plenário, emendas constitucionais do estado violam a exigência constitucional de concurso para investidura em cargo público.
Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas
Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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STF recebe ação contra permissão para empreendimentos em cavernas
Segundo a Rede Sustentabilidade, o decreto que altera a proteção a essas áreas é um retrocesso ambiental.
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Lei paulista que anistiou multa de quem não usou máscara na pandemia é questionada no STF
Para o PT, a medida caracteriza omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.
STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira.
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1ª Turma confirma decisão que restabeleceu cálculo de complementação de salários da Petrobras
Segundo a decisão, a fórmula, negociada em acordo coletivo, está no âmbito da liberdade de negociação entre sindicatos e empresas.