SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e reformou acórdão do TJ gaúcho que havia considerado inconstitucional a norma do CTB e absolvido um réu condenado em primeira instância.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente.
Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral Read More »
Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros.
Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero.
STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas Read More »
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
Legenda alega violações a princípios constitucionais, entre eles o da dignidade humana e da liberdade profissional.
PSD questiona proibição de pesca profissional em Mato Grosso Read More »
Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional da igualdade de gênero.
STF valida acordo e permite continuidade de concurso para PM do RJ Read More »
Em decisão unânime, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual os dispositivos violam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação.
