Associação de Procuradores ajuíza ADI no STF contra resolução do Senado Federal
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Normas que regem relações de trabalho nos desportos são questionadas no STF
O partido político Podemos discute a execução centralizada das dívidas trabalhistas e a criação de novas modalidades de rompimento dos contratos dos atletas profissionais.
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Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Suspenso julgamento sobre compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição
Cinco ministros proferiram voto sobre a matéria na sessão de ontem. O relator, ministro Gilmar Mendes, já havia votado na semana passada. O julgamento das ações será retomado hoje pelo Plenário
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STF começa a analisar compatibilidade da condução coercitiva com a Constituição
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado no início da sessão da próxima quarta-feira (13).
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Liminares impedem realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados
O ministro Gilmar Mendes deferiu medidas liminares em ações da OAB e do PT que proíbem a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório.
Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público
Recurso a ser julgado pelo Plenário foi ajuizado pelo MP/RS para questionar decisão que absolveu um cidadão acusado de prática de ato obsceno em via pública.
STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito
Julgamento em sessão virtual do Plenário manteve entendimento de que a norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro não viola a garantia de não autoincriminação.