SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Entidade que reúne distribuidoras de TV por assinatura afirma que a regra viola o processo legislativo e afronta princípios da Constituição.
STF recebe nova ação sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga Read More »
Na ação, Paulo Dantas afirma que o estado vive a maior tragédia socioambiental em área urbana do Brasil, em razão do afundamento da mina da empresa.
Segundo o ministro Luiz Fux, o Executivo e o Legislativo estaduais insistiram em prática declarada inconstitucional.
STF proíbe limitação orçamentária do Judiciário e do Ministério Público do Ceará em 2024 Read More »
O Código Penal Militar prevê penas menores para essas práticas do que as estipuladas na Lei do Racismo.
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF Read More »
Recurso com repercussão geral discute a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a ocorrência ou não de violação do sigilo.
O ministro Dias Toffoli julgou inviável Recurso Extraordinário da União contra decisão do TRF-3 que isentou uma empresa do pagamento de imposto de importação sobre jogos de estratégia com cartas, por considerar que o produto se assemelha a livros e obras literárias.
Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas Read More »
