SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A relatora, ministra Rosa Weber, votou pela manutenção de liminar que suspendeu a eficácia da MP 954/2020, que prevê o compartilhamento dos dados durante a pandemia da Covid-19.
Supremo começa a julgar compartilhamento de dados de usuários de telefonia com o IBGE Read More »
Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Entendimento foi sustentado no julgamento, pelo STF, de duas ações diretas de inconstitucionalidade
Decisão do Supremo acolhe tese apresentada pelo MPF em relação ao crime de violação de direito autoral quando iniciado no Brasil e obtido resultado em outro país, ou vice-versa
Violação de direito autoral transnacional é de competência da Justiça Federal Read More »
STF irá julgar recurso que discute se a competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral previsto no parágrafo 2º do artigo 184 do Código Penal é da competência da Justiça estadual ou federal.
Ministério Público Federal aponta, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, falta de lei sobre o tema.
Ministro André Mendonça rejeita pedido para suspender decisão do TJ-RJ que tirou o dirigente do cargo.
STF mantém afastamento do presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues Read More »
Para o ministro Nunes Marques, relator, a matéria poderá ser solucionada pelo diálogo institucional.
