STF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar do partido Democratas na ação que contesta o programa de cotas raciais instituído pela Universidade de Brasília desde o vestibular de 2004. Leia a íntegra da decisão.

Em parecer recebido pelo STF, a Procuradoria Geral da República manifestou-se pelo indeferimento da medida cautelar proposta pelos Democratas (DEM) na ação que questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela UnB.

Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para emitir parecer em ação do DEM que questiona a uitlização do parâmetro de cotas raciais no vestibular da Universidade de Brasília (UnB).

Ação ajuizada pelo Democratas contesta no STF a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O partido pede que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais.