STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Associação de Delegados questiona resolução sobre controle externo da atividade policial
Segundo a Adepol, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem competência para regulamentar a matéria.
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Representantes de Mato Grosso e do governo federal discutem alternativas para proibição da pesca profissional
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro André Mendonça, relator de ações contra lei estadual que proibiu a pesca profissional em MT por cinco anos.
STF fará audiência de conciliação sobre proibição de pesca profissional em Mato Grosso
Ministro André Mendonça marcou a audiência para a próxima quinta-feira (25), às 14h.
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Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF
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STF autoriza compartilhamento com CGU de investigações sobre agentes públicos federais
Os casos envolvem fatos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos.
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Chega ao Supremo ação contra exclusividade na contratação de portuários avulsos
De acordo com entidades do setor, a previsão da Lei dos Portos dificulta a criação de empregos.
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