Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ministros concluem a análise conjunta das ADCs 29 e 30 e da ADI 4578, sobre Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que pode ser aplicada nas eleições deste ano.
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Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (1º), no Plenário do STF, o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Ficha Limpa.
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Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado por pedido de vista
Após o relator, ministro Luiz Fux, votar parcialmente favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
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Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional
Para maioria dos ministros, o dispositivo que substituiu o IPC pela TR atinge a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.
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