STF nega recurso da PGR e mantém liberdade de empresário investigado na Operação Câmbio, Desligo
Maioria da Segunda Turma entendeu que não estão mais presentes os pressupostos da prisão preventiva.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento
Na sessão desta quarta feira, o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Baarroso e Rosa Weber consideraram a prática inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes divergiu.
Revista íntima: pedido de vista suspende julgamento sobre licitude do procedimento Read More »
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios
Para o ministro, o procedimento representa tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição Federal.
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade das revistas íntimas em presídios Read More »
Plenário decidirá se revista íntima para ingresso de visitantes em presídio viola princípios constitucionais
Relator do caso, ministro Edson Fachin se manifestou pela existência de repercussão geral e foi seguido por unanimidade. Mérito do recurso será julgado oportunamente pelo Plenário do STF.
STF valida lei que autoriza Banco Central a adquirir papel-moeda de fornecedor estrangeiro
Entendimento foi de que a Constituição não prevê exclusividade da Casa da Moeda para a atividade, e a matéria pode ser regulamentada por lei.
STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs
Plenário aplicou entendimento de que estados não têm competência para legislar sobre o tema.
STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs Read More »
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
Ministro suspende andamento de concurso de promoção e remoção de magistrados do TJ-MG
O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar solicitada por um juiz que alegava a necessidade de aplicação correta do critério de remoção e de promoção da magistratura estadual.
Ministro suspende andamento de concurso de promoção e remoção de magistrados do TJ-MG Read More »
Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional
Em outra decisão sobre magistratura, o Plenário definiu que a promoção por antiguidade tem preferência sobre a realizada mediante remoção
Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional Read More »
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral
No RE 1037926 estão em discussão os critérios adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sobre preferência à remoção em relação às promoções por antiguidade.
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral Read More »