SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão foi tomada no Plenário Virtual e cassou, em parte, liminar concedida em janeiro deste ano.
STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar Read More »
O recurso paradigma da matéria foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que assegurou o direito ao julgar mandado de injunção impetrado por um grupo de policiais militares.
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário.
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sócia majoritária da X Brasil Internet Ltda.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais Read More »
Episódio#110 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Legenda alega que lei municipal viola a competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, além de afrontar decreto presidencial sobre o tema.
Segundo Mauro Mendes, os cadastros criam um novo efeito da condenação, além dos já previstos no Código Penal e na legislação criminal.
Por unanimidade, dispositivos da Constituição estadual foram declarados inconstitucionais.
