STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF prossegue nesta quinta-feira (4) com julgamento sobre efeitos de sentença definitiva em matéria tributária
Estão em julgamento pelo Plenário embargos de declaração apresentados por contribuintes.
STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
Ministro Nunes Marques, relator da ação, atendeu a pedido da AGU e prorrogou o prazo por mais 90 dias.
Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Para Luiz Fux, Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo
Medida liminar na ADI 6457 será submetida a referendo do plenário da Corte para definir emprego do Exército, Aeronáutica e Marinha para garantia da lei e da ordem
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STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE.
Decisão que manteve entendimento sobre sentenças definitivas na área tributária é destaque no Supremo na Semana
Episódio #109 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF garante direito ao silêncio a diretor da Braskem em CPI do Senado
Ministro Toffoli assegurou ao executivo direitos constitucionais durante o depoimento.
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STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
Tribunal entendeu que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.