Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MPF manifesta-se no Supremo contra liminar que pretende suspender decisões judiciais de bloqueio de perfis em redes sociais
ADI é de autoria da Presidência da República. Para o procurador-geral da República, não estão presentes os requisitos para concessão de liminar
2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex
Por decisão majoritária, colegiado entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Mantida condenação de empresário por desvios na obra do TRT de São Paulo
Fábio Monteiro de Barros foi condenado a 31 anos de reclusão.
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2ª Turma anula condenação de doleiro no caso Banestado
Colegiado apontou quebra da imparcialidade na atuação do então juiz Sérgio Moro por participação na produção da prova.
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PDT questiona medida provisória que alterou regras para ingresso no ProUni
Segundo a argumentação trazida na ADI, a norma cria distorções no caráter inclusivo do programa.
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STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre contratos de seguros e planos de saúde.
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Liminares suspendem lei paraibana que veda suspensão de plano de saúde durante pandemia
Decisões do ministro Dias Toffoli nas ADIs 6491 e 6538 serão submetidas a referendo do Plenário.
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Lei da Paraíba que impede suspensão de plano de saúde durante pandemia é alvo de nova ADI
A norma proíbe ainda o reajuste anual do plano enquanto estiver em vigência o estado de calamidade pública na PB.