STF assegura a réus direito de escolher as perguntas a serem respondidas em interrogatório
Segunda Turma entendeu que a negativa para que acusado responda exclusivamente a perguntas da defesa provoca nulidade de interrogatório.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido.
Barroso esclarece decisão liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior
Segundo o ministro, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que saíram do país até a data da decisão estão dispensados da apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena, mas ficam obrigados à apresentação de teste PCR negativo no retorno ao país.
PGR recorre de decisão que determinou abertura de inquérito sobre fatos já em apuração no Supremo
Manifestação destaca que não houve inércia do MPF e aponta risco de nulidade por violação das regras de prevenção
Ministro Barroso determina a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior, salvo motivo médico ou situações excepcionais
Entre exceções está viajante que veio de país onde comprovadamente não há vacina disponível e motivos humanitários. Ao analisar ação da Rede, ministro enfatizou que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina.
Rede aciona o STF para que seja exigido comprovante de vacinação de viajantes que chegam ao Brasil
Na ação, o partido pede liminar para que o governo seja obrigado a adotar, com urgência, as recomendações da Anvisa.
Presidente do STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss
Para o ministro Fux, deve prevalecer a soberania do veredito do Tribunal do Júri, com a imediata execução de condenação imposta pelos jurados.
Supremo invalida lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional.
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