1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC
Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE está em desacordo com a Constituição Federal.
2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do RJ para julgar ações da Operação Fatura Exposta
Para a maioria do colegiado, não há conexão entre os fatos investigados nessa e em outras operações.
STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
Plenário entendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identificação facial.
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STF inicia análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
Parte da sessão plenária foi dedicada à leitura do relatório e à realização das sustentações orais.
STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária
Partes e terceiros interessados apresentaram argumentos na sessão plenária desta quarta-feira (17).
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