SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ao deferir liminar em mandado de segurança, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato e de inobservância dos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.
Ministro Alexandre de Moraes suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF Read More »
O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Três dos quatro ministros que apresentaram votos na sessão de hoje (24) acompanharam o relator pela procedência da ADI. O ministro Gilmar Mendes pediu vista.
O Plenário retomará a análise da matéria na próxima sessão.
Plenário decide que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) não está obrigada a celebrar convênio com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) visando à prestação de assistência judiciária.
STF entende não ser obrigatório convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública paulista Read More »
Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em substituição ao exame pericial presencial.
Peritos do INSS questionam forma de concessão de auxílio por incapacidade temporária Read More »
