STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública é tema de repercussão geral
Recurso contesta decisão do TRF-1, que considerou inconstitucional a cobrança de mensalidade pela frequência de um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, oferecido pela UFG.
STF invalida lei do Pará que obriga escolas particulares a darem desconto durante pandemia
A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União.
Dia Nacional do Braille: STF reúne ações inclusivas e projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência
Nos últimos anos, a Suprema Corte vem atuando em uma ampla soma de programas e julgamentos para garantir maior inclusão social no País
STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco
As regras declaradas inconstitucionais invadiram competência da União para legislar sobre a matéria.
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