STF invalida lei paraibana que suspendia cobrança de empréstimos consignados durante pandemia
A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis semelhantes editadas por outros estados da Federação.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.
Julgamento sobre desconto em mensalidade de universidades privadas na pandemia prossegue nesta quinta-feira (18) no STF
Até o momento, foram proferidos quatro votos no julgamento de duas ações sobre o tema.
STF inicia julgamento sobre desconto em mensalidades de universidades durante pandemia
Na sessão desta quinta (11), após as manifestações das partes e interessados, o Plenário analisou o cabimento das ações. O julgamento continua na próxima quarta (17).
STF inicia julgamento sobre desconto em mensalidades de universidades durante pandemia Read More »
Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF
Plenário do STF julga constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral, admite a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização.
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização Read More »