STF determina ao governo do RJ que apresente imagens de operação nos Complexos do Alemão e da Penha
Ministro Alexandre de Moraes também determina que MP estadual esclareça sua participação em todas as fases da operação
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF dá prazo de 24 meses para que Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas
Decisão do ministro Flávio Dino reconhece a omissão legislativa na regulação da matéria e estabelece regras provisórias que valerão até a edição da lei
STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
Decisão do ministro Flávio Dino dá prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem remunerações
Ordem de classificação no concurso prevalece em promoções por antiguidade na magistratura do Tocantins, decide STF
Decisão unânime, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, estabelece precedência da ordem de classificação no concurso sobre o critério etário e orienta a atuação do CNJ
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
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Associação questiona no STF aumento de taxas de registro imobiliário em MG
Abrainc alega reajuste desproporcional e violação do princípio da livre iniciativa
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STF avança na análise de norma sobre atuação de magistrados nas redes sociais
Ministro Alexandre de Moraes é o relator de duas ações contra resolução do CNJ sobre o tema. Julgamento foi suspenso para aguardar voto do ministro Luiz Fux
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