Plenário começa a analisar possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais
Recurso tem repercussão geral. Plenário ouviu advogados das partes e interessados
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Federação partidária aciona STF contra norma sobre propaganda eleitoral antecipada
Ação contesta punições por suposto pedido de voto na pré-campanha
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STF autoriza emendas parlamentares de suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão do ministro Flávio Dino visa evitar prejuízos aos novos ocupantes do mandato e às populações por eles representadas
STF determina que MP avalie possibilidade de acordo de não persecução para militar denunciado por porte de drogas
Ministro Flávio Dino aplicou jurisprudência da Corte que admite a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
STF determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Roberto Jefferson
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, Jefferson cumprirá pena em prisão domiciliar
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STF homologa acordo entre PGR e dois militares do Núcleo 3 da tentativa de golpe
Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. confessaram a participação em esquema para o golpe e aceitaram as condições propostas pela PGR
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STF determina apuração sobre suposto monitoramento indevido de agentes públicos do Recife
Polícia Federal deverá analisar se há elementos mínimos que indiquem prática de infração penal; decano também determinou o trancamento de procedimento do Ministério Público estadual
Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025
Entre eles estão os limites da aplicação da Lei da Anistia a crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar
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Relator retira sigilo de depoimentos e acareação no âmbito da operação Compliance Zero
Decisão do ministro Dias Toffoli acolheu pedido do Banco Central para acesso ao depoimento prestado por seu diretor em audiência no STF
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STF rejeita ação contra renovação automática da CNH
Ministro Flávio Dino verificou que a associação autora do pedido não cumpre os requisitos para apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis no STF
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