STF confirma liminares que prorrogaram prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Mesmo sem acordo homologado, o governo estadual se comprometeu a retomar o pagamento das parcelas a partir de 1º de outubro.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Campanhas sociais em defesa de direitos fundamentais estão protegidas pela liberdade de expressão, decide STF
Matéria tem repercussão geral. Caso concreto diz respeito a denúncia de maus-tratos na Festa do Peão de Barretos
Mãe acusada de manter drogas em casa com os filhos tem prisão domiciliar revogada no STF
Decisão do ministro Alexandre de Moraes considera reincidência e grande quantidade de droga encontrada na residência
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STF inicia julgamento de recurso de mulher denunciada por porte de pequena quantidade de cocaína
Ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela concessão de habeas corpus para restabelecer decisão de havia rejeitado a denúncia em razão da pequena quantidade de entorpecente para consumo pessoal
STF confirma aplicação do regime de precatórios às dívidas judiciais da companhia de saneamento de Rondônia
Por unanimidade, o Plenário referenda liminar do ministro Flávio Dino que barrou o pagamento direto de débitos da companhia de Rondônia
Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada
Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei
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STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa
Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias
Liminar que suspendeu ‘penduricalhos’ no serviço público é destaque no Supremo na Semana
Episódio #178 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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STF suspende por mais 60 dias ação sobre propaganda de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde
Ministro Cristiano Zanin explicou que a medida busca permitir a continuidade das tratativas entre as partes para alcançar consenso sobre regras de autorregulação. Nova audiência de conciliação foi marcada para 11/5
Partido questiona no STF gestão fiscal do Governo Federal
PL alega exclusão de R$ 89,9 bilhões dos limites fiscais entre 2024 e 2025
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