Eleições: DEM pede para participar em ADI contra exigência de dois documentos
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partido questiona no STF exigência de apresentação de título e identidade nas eleições
ADI ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores questiona dispositivos que exigem do eleitor um documento com foto além do título eleitoral. O partido sustenta que a necessidade de apresentar dois documentos para votar representa “cerceamento legal ao direito político do cidadão”.
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Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras no STF
Os Estados de Tocantins e Bahia fecharam acordo acerca da disputa territorial entre ambos os estados, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no STF.
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