SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Norma majorou em 10% a margem de presunção para o contribuinte que obtiver receita anual superior a R$ 5 milhões
Confederação contesta lei que alterou regime do lucro presumido Read More »
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma alcance o IPCA, vedada aplicação retroativa
Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF Read More »
Episódio #179 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada em ação envolvendo o Estado de Roraima e órgãos federais
Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça
OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo Read More »
Na decisão, o ministro André Mendonça levou em consideração o baixo valor do objeto furtado e a ausência de outras circunstâncias que revelassem maior gravidade da conduta
STF afasta condenação de homem que furtou garrafa de vinho de R$ 19,90 Read More »
Partido alega ataque à autonomia da universidade e perpetuação de desigualdades
