Suspensa lei alagoana que instituiu o programa Escola Livre
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.
STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça.
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Supremo invalida regras que flexibilizavam licença ambiental para mineração em SC
O entendimento é de que a legislação estadual, ao dispensar e simplificar o licenciamento ambiental para atividades de mineração, esvaziou o procedimento previsto em normas nacionais.
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PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC
Augusto Aras aponta o alto potencial de degradação da atividade mineradora.
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STF diz que cabe aos municípios legislar sobre instalação de hidrômetros individuais
A decisão unânime considerou que o assunto é de interesse eminentemente local
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Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
Para o Plenário, leis de Pernambuco e Santa Catarina que tratam do assunto têm de assegurar, entre outros pontos, direitos e garantias dos investigados.
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OAB questiona no STF trechos da nova Lei de Licitações
Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a legislação viola o pacto federativo e a repartição de competências.
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