SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Legenda alega que a norma contraria a Constituição Federal ao exigir que servidores dessa área permaneçam no mínimo cinco anos no nível ou na classe para receberem proventos integrais.
PT questiona lei paulista sobre aposentadoria integral de agentes de segurança pública Read More »
Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra que estabelece decisão de colegiado vai de encontro à jurisprudência constitucional firmada pelo Supremo.
Lei extinguiu o Instituto de Gestão de Saúde e criou quadro de pessoal em extinção no âmbito da Sesacre
Termos de ajustamento de conduta estabelecem medidas de compensação para a população local.
Ministro Alexandre de Moraes verificou que houve invasão da competência do Supremo e interferência nos trabalhos da Corte no Inquérito 4781.
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante Read More »
Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal Read More »
Ministro Flávio Dino aplicou ao caso jurisprudência da Corte de que não é cabível habeas corpus contra decisão de ministro do STF.
STF rejeita habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República Read More »
Caso julgado pela 2ª Turma envolveu disputa entre a estatal e o Município de Santa Luzia (MG).
STF decide que Cemig não tem direito à imunidade tributária de IPTU Read More »
Ministro Nunes Marques levou em consideração indícios que podem indicar invasão da competência do STF para julgar o caso.
Supremo suspende processo de falência da Usina Laginha no TJ-AL Read More »
