Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Jornalistas questionam emendas parlamentares que permitem transferência direta de recursos
Abraji pede transparência nos repasses diretos a estados e municípios por meio das chamadas “emendas Pix”.
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.
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PGR defende que imunidades materiais e formais de deputados federais e senadores estendem-se aos deputados estaduais
Manifestação foi em ação contra norma da Constituição do Estado de MT que confere aos parlamentares estaduais imunidades previstas na Carta Magna