SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Segundo o partido, as medidas são arbitrárias e violam o direito à liberdade de locomoção em tempos de paz.
PTB contesta decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país Read More »
Segundo o relator, a ação contém erro, por não ter sido assinada pelo advogado-geral da União.
O presidente alega que as normas violam os princípios da legalidade, da proporcionalidade e só poderiam ser editadas pelo Executivo Federal, com aprovação do Congresso Nacional
Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher Read More »
Em sessão virtual, a maioria do Plenário avaliou que a jurisprudência do STF impede que a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil ajuíze ação de controle concentrado de constitucionalidade.
Plenário rejeita trâmite de ADI ajuizada por central sindical Read More »
O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, levou ao Plenário Virtual, para verificação de repercussão geral, recurso que discute repartição de receitas de IRRF nos municípios, previsto no artigo 158 da CF.
