Relator propõe ajustes na tese sobre responsabilidade de empresas por divulgação de notícias falsas
Após voto do ministro Edson Fachin, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MPF reitera posicionamento contra PL que pretende incorporar marco temporal
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representante da Câmara Indígena do MPF (6CCR) apontou motivos pelos quais o projeto de lei é considerado inconstitucional
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STF mantém validade de taxa de classificação de produtos vegetais
Para o Plenário, o decreto-lei que instituiu a taxa estabeleceu todos os elementos essenciais para a sua criação.
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STF prorroga por 45 dias prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
Na decisão, ministro Nunes Marques considerou o estágio avançado das negociações.
PGR ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra as chamadas “emendas PIX”
Para Paulo Gonet, sistema gera perda de transparência e de rastreabilidade dos recursos orçamentários federais
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STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista.
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STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato
2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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STF invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz em SC
Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais.
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Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO
A regra da Constituição estadual vinculava 25% de recursos de emendas individuais a ações de saúde e educação, ao passo que a Constituição Federal determina o percentual de 50%.
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