STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026
Corte considerou que leis dos dois estados eram constitucionais quando editadas, mas perderam eficácia após lei federal que definiu serviços essenciais
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF afasta prefeito e vice de Macapá em investigação sobre desvio de recursos de emendas parlamentares
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Supremo suspende quebra de sigilo de investigada pela CPMI do INSS sem fundamentação individualizada
Decisão do ministro Flávio Dino aponta ausência de motivação específica nos requerimentos apresentados
STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master
Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas
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Governo de São Paulo pede ao STF suspensão de penhoras e leilões de bens da Dersa
Estado aponta descumprimento do regime de precatórios e risco de prejuízo aos cofres públicos
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STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
Decisão do ministro Flávio Dino abrange contingenciamento de recursos do FNMA e notificação de proprietários de terras irregulares em áreas indígenas
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Entidades questionam no STF lei de Londrina (PR) que proíbe atletas trans em competições
Entre os argumentos estão violação dos direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação
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Supremo assegura exibição de documentário sobre grupo religioso Arautos do Evangelho
Decisão do ministro Flávio Dino considera que vedar a divulgação da série configura censura prévia
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STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado
Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual