SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão
Ministro Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de medicamentos Read More »
Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Toffoli suspende dispositivo que prorroga patentes de medicamentos Read More »
Para Augusto Aras, reintegração afronta o artigo 37, II, da Constituição Federal
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o rito da repercussão geral.
STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública Read More »
Segundo o ministro Gilmar Mendes, não há direito adquirido a regime jurídico.
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional Read More »
Em decisão unânime, o Plenário entendeu que a forma de tramitação do projeto é questão interna do Legislativo.
STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral Read More »
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a competência da União para legislar sobre a matéria.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, verificou a presença no caso dos requisitos que autorizam a concessão da liminar: a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo de demora.
O entendimento adotado é de que a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão.
Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias Read More »
