SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para Augusto Aras, eventual irregularidade na execução não fere constitucionalidade da previsão orçamentária que é pública e prevista em lei
Para PGR, não cabe ADPF para questionar emendas do relator ao Orçamento da União Read More »
Mesmo sem acordo homologado, o governo estadual se comprometeu a retomar o pagamento das parcelas a partir de 1º de outubro.
Nessa data, Plenário deverá se manifestar sobre decisão que estendeu por 90 dias o prazo concedido ao estado mineiro.
STF prorroga até 28 de agosto prazo para MG aderir a Regime de Recuperação Fiscal Read More »
Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito.
A OAB questionava atos de tribunais que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção,
Ação sobre uso de detector de metais em tribunais tem trâmite negado Read More »
Segundo a entidade, alguns órgãos excluem determinadas categorias da sujeição aos mecanismos de controle, o que fere o princípio da isonomia.
Para a relatora, a entidade de classe não tem legitimidade para propor a ação, pois não comprovou representatividade em âmbito nacional nem pertinência temática.
Segundo o partido, as novas regras representam retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação de mulheres e pessoas negras na política.
Rede questiona anistia de multas a partidos que descumpriram cotas raciais e de mulheres Read More »
Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.
Presidente do STF rejeita troca de relatoria em inquérito sobre vazamento de conversas Read More »
