STF rejeita queixa-crime de senador Jorge Kajuru contra declarações de deputado nas redes sociais
2ª Turma considerou que críticas em vídeo divulgado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) estão protegidas pela imunidade parlamentar
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Elon Musk
O dono e CEO da Rede X (antigo Twitter) foi investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime
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STF invalida leis do Amazonas e de Navegantes (SC) que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas
Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação
STF valida critérios para reintegração de profissionais cubanos ao Programa Mais Médicos
Plenário entendeu que a opção legislativa se baseou em critérios objetivos e legítimos e visou harmonizar os diversos interesses envolvidos após a saída de Cuba do programa
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STF ouve defesas de deputados federais e aliados acusados de desvio de emendas parlamentares
Julgamento na 1ª Turma prossegue na próxima semana com o voto do relator e dos demais ministros
AP 2670: PGR pede condenação de oito acusados de desvio de emendas parlamentares
Entre os réus estão três deputados federais denunciados por suposta cobrança de propina sobre verbas destinadas a municípios
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STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10)
Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual
Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições da procuradoria de SC
STF suspende medidas federais que possam interromper serviços de saúde no Piauí
Liminar do ministro Flávio Dino atende a pedido do governo piauiense, que alega ingerência fiscalizatória indevida de órgãos federais sobre recursos do estado
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Associações acionam STF contra lei de Alagoas que proíbe crianças e adolescentes em paradas LGBT+
Entidades representativas apontam discriminação e invasão da autoridade familiar