SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lewandowski ressaltou a compulsoriedade do comparecimento e a obrigação de não faltar com a verdade em relação às perguntas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros.
Ministro concede liminar para que Pazuello possa permanecer em silêncio na CPI Read More »
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio.
Para a maioria do colegiado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em recurso extraordinário.
Em decisão unânime, o colegiado manteve liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
1ª Turma mantém suspensa licitação de iluminação pública em São Paulo (SP) Read More »
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Em julgamento da 2ª Turma, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem o direito penal deve ser usado nas situações de maior relevância e impacto na vida social.
STF absolve homem condenado por furtar um rádio e um pendrive em Pouso Alegre (MG) Read More »
O caso de fundo diz respeito a uma condenação baseada em prova obtida por seguranças de uma estação de trem em São Paulo ao abordar um usuário.
Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil.
Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF Read More »
Questão será analisada em recurso que teve repercussão geral reconhecida, uma vez que a resolução da controvérsia ultrapassa o interesse subjetivo das partes, em razão do comércio internacional de bens e serviços ao qual o Brasil está integrado.
A Segunda Turma entendeu que a prisão se justifica pela gravidade dos crimes e pela periculosidade do investigado.
