Barroso nega liminar e mantém decretos estaduais sobre medidas restritivas para conter Covid-19
Pedido de suspensão das medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus adotadas em PE, PR e RN foi apresentado pela Presidência da República.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio
Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, entre outros princípios.
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Determinações judiciais de bloqueios de verbas do RJ com destinação específica são inconstitucionais
O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e a jurisprudência da Corte.
STF suspende decisões judiciais que determinaram arrestos nas contas do RJ
Em decisão liminar, Plenário suspende decisões do TJ-RJ e do TRT-1 que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro.
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STF derruba norma do Amapá que submetia aprovação do procurador-geral de Justiça ao Legislativa
Segundo o entendimento da Corte, a regra da Constituição do Amapá viola as normas de escolha previstas na Constituição Federal.
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado
ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.
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PGR pede ampliação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, ajuizada pela procuradora-geral em exercício, busca nova interpretação do dispositivo que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
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STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, a Corte rejeitou o pedido da OAB por uma revisão na Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) por 7 votos a 2.
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Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia
O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A sessão foi suspensa após o voto do relator e deve ser retomada nesta quinta-feira (29), a partir das 14h.
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