Ministro pede informações ao Planalto e ao Congresso Nacional sobre Lei da Anistia
Ministro pede informações ao Planalto e ao Congresso Nacional sobre Lei da Anistia Read More »
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no STF, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) na qual questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura.
OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado Read More »
Suspensa norma que atribuía à Assembleia Legislativa escolha do procurador-geral do Amapá
Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação.
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais
As normas tratam da escolha do procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul e do procurador-geral de Justiça do Amapá
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais Read More »
PSOL pede liminar para restabelecer vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades
Segundo o partido, embora a Anvisa tenha recomendado a paralisação apenas do uso da vacina da AstraZeneca, o Ministério da Saúde suspendeu a vacinação de mulheres nesse estado que não tenham comorbidades.
PSOL pede liminar para restabelecer vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades Read More »
Fachin pede informações a Bolsonaro em pedido para que ele respeite medidas de prevenção à Covid-19
O PSDB pediu liminar para que o presidente da República use máscara em público e adote o distanciamento social
Partido pede que STF determine ao presidente da República cumprimento de medidas contra Covid-19
Segundo o PSDB, o presidente Jair Bolsonaro viola princípios constitucionais ao desrespeitar e incentivar a desobediência às orientações do próprio governo federal.
Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar (MDB-AC)
Rosa Weber aplicou a recente decisão do Plenário do STF sobre “mandatos cruzados”.
Ministra restabelece competência do STF para investigar senador Marcio Bittar (MDB-AC) Read More »
Estados são titulares do IR sobre rendimentos pagos diretamente por suas autarquias e fundações
O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à União.