SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Ministro Flávio Dino apresentou questionamentos que devem ser respondidos na audiência de conciliação marcada para o dia 10.
Ministro Flávio Dino quer que Executivo e Legislativo apresentem propostas para cumprir normas de transparência e rastreabilidade.
STF fará nova audiência sobre orçamento secreto no próximo dia 10 Read More »
Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão dos jurados foi compatível com os fatos do processo.
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF Read More »
A tese de julgamento será definida em data a ser marcada.
Para o Plenário, fornecimento gratuito do produto para pessoas pobres em unidades já estruturadas do município reforça a eficiência administrativa.
1ª Turma entendeu que agentes podem fazer busca domiciliar quando houver indícios de crime.
As informações foram colhidas em audiência de conciliação nesta terça-feira (1º).
