X informa ao STF que pagará integralmente multas e pede que BC cumpra ordem de desbloqueio de contas bancárias
Ministro Alexandre de Moraes determinou imediato desbloqueio dos ativos da empresa para garantir pagamento de multas judiciais.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante eleições, decide STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o bloqueio das verbas durante as campanhas pode prejudicar a neutralidade do pleito.
Negada anulação de provas em ação penal contra ex-secretário de saúde do DF
Investigado na operação Falso Negativo, Francisco Araújo é acusado de fraude na compra de testes da Covid-19,.
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Negado pedido de ex-vice-prefeito de Santo Amaro para anular provas de ação penal por lavagem de dinheiro
O ex-prefeito alega que a competência seria da Justiça Federal. Mas, segundo o ministro Edson Fachin, o STJ entendeu que não há interesse federal na causa.
2ª Turma revoga medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava Jato
Prevaleceu o entendimento de que houve desvio de finalidade na imposição das medidas.
Ministro mantém medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro investigado na Lava Jato
As investigações apontam que Nathalie Felippe mantém contas secretas no exterior e movimenta valores com o pai, Raul Schmidt.
STF recebe segunda ação contra Lei das Bets
Relator da matéria, o ministro Luiz Fux já convocou audiência pública para colher informações técnicas sobre a controvérsia.
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