As informações foram colhidas em audiência de conciliação nesta terça-feira (1º).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (1º), audiência para colher informações sobre providências tomadas pela União e pelos estados do Amazonas e de Mato Grosso para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. O encontro foi conduzido pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, em que o STF determinou à União a adoção de uma série de medidas e a elaboração de um plano de ação para regularizar e proteger as terras indígenas em questão. O processo foi remetido pelo relator ao Nusol/STF para que acompanhe e monitore o cumprimento das determinações.
Detalhamento
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União cobraram a necessidade de um detalhamento maior pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) das ações apresentadas no plano. Para a Apib, o texto precisa ser reelaborado a partir dos comandos dados pelo ministro Edson Fachin na liminar, com cronograma para realização das expedições, prazos, indicação de pessoal e orçamentos necessários para cada ação.
Estruturação
Diante das manifestações, a Funai pediu prazo de 60 dias, a ser analisado pelo relator, para adequar o texto. Pontuou, contudo, que a execução das ações depende de sua reestruturação, que está em curso.
Kawahiva do Rio Pardo
A Apib informou que o povo isolado da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso, estaria em risco, em razão do aumento do desmatamento e da grilagem em unidades de conservação que servem como zona de amortecimento ao habitat da comunidade. Em resposta a esse relato, a Funai informou que a Força Nacional de Segurança está atuando na região e que foi solicitada a renovação da presença.
De acordo com a Funai, a União já reconheceu a TI como terra tradicionalmente habitada e agora encaminha para o processo de demarcação. A previsão é que ele seja finalizado em meados de 2025 e que, até o final de 2026, seja encaminhado para homologação. Ainda segundo a autarquia federal, estão em andamento um processo de seleção temporária e um acordo de cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso para ampliar a atuação de agentes em campo.
Estados
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relatou que a equipe de fiscalização esteve no local há duas semanas e constatou situação de grande pressão por parte, especialmente, de madeireiros. O estado se comprometeu a apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de ações na região.
O Estado de Mato Grosso afirmou que, desde 2019, tem intensificado a sua atuação na Terra Indígena Kawahiva. De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em julho foi inaugurada uma base operacional fixa no distrito de Guaíba, para dar suporte às equipes que trabalham na região. Ficou estabelecido o prazo de cinco dias para o estado detalhar as ações que tem efetuado.
Participantes
A audiência, em formato híbrido, foi conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do Nusol. Participaram representantes da Apib, autora da ação, dos estados do Amazonas e de Mato Grosso, da Funai, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Instituto Socioambiental (ISA), da Coordenação das Organizações Indígenas do Maranhão (Coapima), do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Partido Verde (PV).