Possibilidade de recorrer de decisão do júri contrária às provas é destaque no Supremo na Semana
O episódio #129 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF intima candidato à Prefeitura de São Paulo a apresentar esclarecimentos sobre uso do X
Polícia Federal identificou que Pablo Marçal descumpriu decisão de bloqueio da plataforma.
STF determina transferência para conta correta de valores depositados pela rede social X
Medida foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes após a informação de que a empresa fez o depósito em conta errada.
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STF declara inconstitucional lei do DF que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor
Segundo o Plenário, nem o DF nem os estados têm competência para legislar sobre essa matéria.
Rede social X informa pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais
Com base na informação, ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o pagamento.
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STF começa a julgar legitimidade do Ministério Público de firmar acordos com entidades desportivas
Plenário decidirá se confirma liminar do ministro Gilmar Mendes para suspender decisões que consideraram ilegítimas intervenções do MP no esporte.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
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Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita, decide STF
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.